Haddad critica PEC que permite redução do orçamento da educação em SP e quer repasse às universidades fixado pela receita tributária
02/07/2026
(Foto: Reprodução) Fernando Haddad critica PEC que reduz orçamento de universidades em SP
O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, criticou na noite desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que reduz o orçamento de universidades e da Educação no estado de São Paulo, permitindo que parte do valor seja destinada para a Saúde.
A fala se deu durante uma aula magna realizada na Unicamp, que ficou marcada por confusão e briga entre pessoas que participavam do evento e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).
Já a PEC, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovada em novembro de 2024 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A medida reduziu a obrigatoriedade de investimento do Estado na Educação, de 30% para 25% da receita.
"Nós vamos ter de pautar [a educação, durante a campanha] por uma série de razões: primeiro, a insegurança sobre o financiamento das universidades estaduais. Há uma insegurança, como houve uma PEC tirando o dinheiro da Educação, que era de 30% e passou para 25%", disse Haddad.
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Em nota, o governo estadual sustenta que a alegação de redução dos orçamentos das universidades estaduais por meio desta PEC é "totalmente equivocada".
"Os repasses para USP, Unicamp e Unesp são estabelecidos pelo Decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, e vinculados diretamente à arrecadação do ICMS, sem nenhuma vinculação à PEC citada. Desde 1995, o percentual de 9,57% é garantido anualmente via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", afirmou o governo.
Na sequência, o pré-candidato do PT apontou insegurança quanto ao decreto que garante um repasse mínimo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Haddad durante aula magna nesta quinta na Unicamp
Gabriel Pitor/g1
"É natural que os reitores, os sindicatos, estejam preocupados com o que vai ser de um decreto (...) É um decreto que pode ser inteiramente revogado sem ouvir a assembleia, inclusive", ponderou.
Por fim, o ex-ministro da Fazenda e da Educação propôs que o repasse para as universidades estaduais seja feito com base na receita tributária líquida — que, além do ICMS, engloba o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas.
"A proposta que nós fizemos em 2022 foi de vincular à receita tributária líquida é exatamente a proposta que os sindicatos estão fazendo hoje (...) Isso vai estar reiterado na nossa plataforma de 2026", finalizou.
Por nota, o governo estadual afirma que, na atual gestão, os investimentos previstos até 2026 superam R$ 64 bilhões para o ensino superior e pesquisa, em patamar quase 30% maior que no quadriênio anterior.
"Em relação à PEC mencionada, o instrumento trata apenas dos orçamentos das Secretarias da Educação e da Saúde, flexibilizando o remanejamento de até 5% da arrecadação estadual entre as duas áreas, sem nenhum prejuízo às atividades educacionais ou ao atendimento do SUS. São Paulo não apenas cumpre, mas excede todos os limites de vinculação de receitas aplicadas em saúde (12%) e educação (25%), além do adicional de 5% compartilhado, tendo aplicado cerca de 33% em educação (incluídas as universidades) e 15% em saúde, no exercício de 2026", afirma.
'Milicialização'
Pré-candidato a governador pelo PT participou de aula magna nesta quinta, na Unicamp
Gabriel Pitor/g1
Ainda durante o evento desta quinta, Haddad afirmou que está ocorrendo a "milicialização" da segurança pública porque o Estado não tem "dado conta" de garantir a segurança da população.
"Está começando a crescer, inclusive no interior paulista, empresas de segurança que fazem o papel da polícia, inclusive [criadas] por ex-policiais. É o começo de milícia que está acontecendo no Estado de São Paulo (...) Esse é o caminho do caos", declarou.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma, em nota, que "os indicadores de criminalidade seguem em queda histórica no estado de São Paulo, tendência observada desde janeiro de 2023".
"Os resultados refletem o fortalecimento das políticas de segurança pública, com investimentos superiores a R$ 1,7 bilhão no combate ao crime organizado, ampliação das ações de inteligência, integração entre as forças de segurança e uso intensivo de tecnologia", disse a SSP. Leia a nota completa aqui.
Na sequência do discurso, o petista disparou que o campo progressista precisa "ensinar a direita a fazer segurança pública".
"Nós não podemos mais cruzar os braços, dizer que é difícil e falar: 'não, esse é um tema que não é nosso'. Por que não é nosso? É nosso. Todos os temas são nossos. Se as pessoas entendem que segurança pública está no topo das prioridades delas, os progressistas têm de dizer 'eu vou ensinar como é que faz'", declarou.
O que diz a SSP
"Os indicadores de criminalidade seguem em queda histórica no estado de São Paulo, tendência observada desde janeiro de 2023.
Em maio de 2026, o estado registrou o menor número (162) para o mês desde o início da série histórica, em 2001, uma redução de 14,7% em relação a maio de 2025. No acumulado de janeiro a maio também houve o menor patamar de homicídios (969) em 25 anos.
Os roubos em geral também atingiram o menor nível da série histórica, com queda de 23,7% no acumulado do ano.
Nos roubos de carga, a redução foi de 37% em maio e de 34% entre janeiro e maio, totalizando 1.061 ocorrências, o menor volume já registrado para o período. Os resultados refletem ações como o ProCarga, programa da SSP-SP que utiliza inteligência e análise estratégica, por meio do sistema SP Carga e da integração de dados das forças policiais e do setor de transporte, para orientar o combate aos roubos de carga.
Os resultados refletem o fortalecimento das políticas de segurança pública, com investimentos superiores a R$ 1,7 bilhão no combate ao crime organizado, ampliação das ações de inteligência, integração entre as forças de segurança e uso intensivo de tecnologia.
Desde janeiro de 2023, a Secretaria da Segurança Pública participou de 283 ações conjuntas com a Polícia Federal, por meio da FICCO, e de 250 operações em parceria com o Ministério Público.
O estado também ampliou para 15 mil o número de Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) e segue expandindo o programa Muralha Paulista, que já integra 227 municípios, conecta mais de 125,5 mil câmeras e cobre mais de 70% da população paulista.
A combinação de inteligência, integração operacional, tecnologia e investimentos continuará orientando a atuação das forças de segurança para reduzir os índices criminais e combater as organizações criminosas em todo o território paulista".
Confusão
Aula de Haddad na Unicamp tem confusão e briga; VÍDEO
A aula magna na Unicamp foi marcada por uma confusão e briga entre pessoas que participavam do evento e integrantes do MBL.
Os manifestantes foram retirados do local, mas houve trocas de socos em alguns momentos - assista acima.
O evento que tinha como tema os desafios econômicos do Brasil teve início por volta das 19h, no Teatro de Arena, e foi interrompido pela fala de pelo menos dois integrantes do MBL.
De acordo com a segurança do evento, os homens foram retirados do campus e não há informações sobre feridos no confronto.
Fernando Haddad chegou a dizer ao público presente, em sua maioria apoiadores que lotaram o Teatro de Arena, que não havia entendido o que foi dito.
O g1 conversou com um dos integrantes do MBL que afirmou que a ação na Unicamp foi para combater uma campanha antecipada, e afirmou ter sido agredido por pessoas que estavam no evento.
Aula magna desta quinta na Unicamp contou com a participação de Fernando Haddad
Gabriel Pitor/g1
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